DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.

Institui Diploma de "Atiradores Destaques do Ano".

MIGUEL TOSTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,----

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:---------------------------

Art. 1º Fica instituído na Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais o Diploma "Atiradores Destaques do Ano" a ser outorgado anualmente a 03 (três) integrantes da turma de atiradores do Tiro-de-Guerra 02-047, deste Município.

Art. 2º Os "Atiradores Destaque do Ano" serão os integrantes de lista tríplice enviada pelo Chefe de Instrução do Tiro-de-Guerra ao Presidente da Câmara, até a primeira quinzena do mês de outubro, contendo os nomes e as razões das indicações.

Art. 2º Os "Atiradores Destaque do Ano" serão os integrantes de lista tríplice enviada pelo Chefe de Instrução do Tiro-de-Guerra ao Presidente da Câmara, até a primeira quinzena do mês de outubro, contendo os nomes e as razões das indicações.

Art. 2º Os "Atiradores Destaque do Ano" serão os integrantes de lista tríplice enviada pelo Chefe de Instrução do Tiro-de-Guerra ao Presidente da Câmara, até o quinto dia útil do mês de novembro, contendo os nomes e as razões das indicações. (Redação dada pelo Decreto Legislativo nº 442/2022)

Parágrafo único. Excepcionalmente no ano de 2010, a lista tríplice de que trata este Artigo, poderá ser encaminhada no mês de novembro. (Redação dada pelo Decreto Legislativo nº 314/2010)

Art. 3º Os Diplomas serão entregues pela Câmara Municipal de Batatais aos homenageados em Sessão Solene, a realizar-se no mês de novembro de cada ano.

Art. 4º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo compreendendo a confecção dos diplomas e outras decorrentes, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 04 DE NOVEMBRO DE 2010.

MIGUEL TOSTI
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

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